LEI N.º 2.109/2023.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo.

O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

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Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 30 de outubro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal