DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.385.281,76 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 1.385.281,76 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.04.122.0002.20004.3.1.90.11.00.00 27110000802 R$ 41.300,00

03.001.04.122.0002.20004.3.1.90.13.00.00 27110000802 R$ 18.000,00

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.005.13.392.0008.20071.4.4.90.51.00.00 27040000901 R$ 57.906,07

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.001.08.122.0009.20021.3.1.90.11.00.00 27110000801 R$ 28.000,00

05.001.08.122.0009.20021.3.1.91.13.00.00 27110000801 R$ 3.500,00

05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.14.00.00 26600000000 R$ 900,00

05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 3.324,00

05.002.08.244.0015.20022.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 2.000,00

05.002.08.244.0021.20067.3.3.90.30.00.00 26600000800 R$ 2.967,60

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.301.0018.10024.4.4.90.52.00.00 26210000000 R$ 247.000,00

06.002.10.301.0018.20030.3.1.91.13.00.00 27070000000 R$ 44.000,00

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.34.00.00 28993110800 R$ 403.152,93

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 27040000901 R$ 375.571,16

07.001.15.451.0013.10052.3.3.90.30.00.00 27110000804 R$ 66.760,00

07.002.26.782.0013.20078.3.3.90.30.00.00 27590000000 R$ 88.000,00

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.20.608.0014.20041.3.1.90.13.00.00 27110000802 R$ 2.900,00

TOTAL: R$ 1.385.281,76

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
26210000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL	247.000,00
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SAÚDE	6.224,00
26600000800	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	2.967,60
27040000901	TRANSFERÊNCA DA UNIÃO REF. A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS	433.477,23
27070000000	AUXÍLIO FINANCEIRO INCISO I LC 173/2020 - SAÚDE - COVID-19	44.000,00
27110000801	AUXÍLIO FINANCEIRO INCISO II LC 173/2020 - RECURSOS LIVRES	31.500,00
27110000802	AUXÍLIO FINANCEIRO INCISO II LC 173/2020 - RECURSOS LIVRES	62.200,00
27110000804	RECURSOS ORDINÁRIOS - LIVRE APLICAÇÃO - LEI COMPL. 176/2020	66.760,00
27590000000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	88.000,00
28993110800	OUTROS RECURSOS VINCULADOS - EMENDA PARLAMENTAR	403.152,93
	TOTAL	1.385.281,76

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Emanuel Lima Costa

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.