RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA Nº 03/2023

A Comissão Permanente de Licitações, torna pública para quem possa interessa, que no dia 27/10/2023, homologou-se o Processo de Licitação na Modalidade DISPENSA nº 03/2023, Interessada: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOBRES-MT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 13.846/2019 E PORTARIA SEPRT/ME nº 9.907/2020, DESTINADO AOS DIRIGENTES E GESTORES DE RECURSOS DAS UNIDADES GESTORA DO RPPS, SEUS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, COMITÊ DE INVESTIMENTOS, SEGURADOS E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS PARA FORTALECIMENTO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DO RPPS. Favorecida:I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.541.510/0001-20, com o valor Global de R$ 15.517,50 (Quinze Mil, Quinhentos e Dezessete Reais e Cinquenta Centavos), parcela única.Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021 Art. 75 e demais incisos e conforme Parecer Jurídico anexo ao processo. Ratificamos a Dispensa de licitação nº 03/2023.

Nobres-MT, 27 de outubro de 2023.

Hemily Natalye Alves Pereira

Presidente da CPL