DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Indireta e Autarquias, relativo ao dia adiante mencionado, no exercício de 2023:

I – 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) – dia posterior ao feriado nacional do Dia de finados.

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

§ 1º - Fica excluído do ponto facultativo:

a) as atividades da Secretaria Municipal de Educação para manutenção do regular cronograma de aulas da rede pública de ensino municipal, cumprindo com a legislação educacional;

b) o Setor de Licitação em razão dos pregões pré-agendados e que devem seguir seu regular fluxo.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 30 de outubro de 2023.