EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO NO 00007, de 30 de Outubro de 2023.
31 de Outubro de 2023
Imposto sobre a Propriedade Terrltorlal Rural ('TR)
Delegação de Atribuição - Lei n" 1.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNICÍPIO - CACERES - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, 10 inciso II do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis n o 1 1.941/2009 e n o 1 1 .196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n o 1 1.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [l TR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15 0 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo I Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intima o ITR |
| ADIBE ARANGE | 547.206.218-72 | 9047/00246/2023 |
| ADIBE ARANGE | 547.206.218-72 | 9047/00247/2023 |
| ANISIO GONCALO | 077.297.388-13 | 9047/00333/2023 |
| ANISIO GONCALO | 077.297.388-13 | 9047/00334/2023 |
| JOAO HENRIQUE SANTOS | 054.117.461-40 | 9047/00260/2023 |
| JOSE ALVES DA SILVA | 468.317.971-72 | 9047/00276/2023 |
| JOSE ALVES DA SILVA | 468.317.971-72 | 9047/00277/2023 |
| JOSE DANIEL DA SILVA | 208.032.811-53 | 9047/00459/2023 |
| JOSE DANIEL DA SILVA | 208.032.811-53 | 9047/00458/2023 |
| JOSE LUIZ TEIXEIRA | 126.756.951-49 | 9047/00460/2023 |
| JOSE LUIZ TEIXEIRA | 126.756.951-49 | 9047/00461/2023 |
| OSVALDO LEMES DO PRADO | 047.191.581-53 | 9047/00271/2023 |
| OSVALDO LEMES DO PRADO | 047.191.581-53 | 9047/00272/2023 |
| PATRICIA DISARZ PAGGIOSSI | 325.152.968-40 | 9047/00292/2023 |
| PORFIRIO RODRIGUES BRITO | 106.637.971-87 | 9047/00245/2023 |
| Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | ||
| Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de Tributos / 642014 Assinatura: | ||
Data de afixação: 30/10/2023
Data de desafixação: 14/1 1/2023