EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO NO 00008, de 30 de Outubro de 2023.
31 de Outubro de 2023
Imposto sobre a Propriedade Terrltorlal Rural ('TR)
Delegação de Atribuição - Lei n" 1.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNICÍPIO - CACERES - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, 10 inciso II do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis n o 1 1.941/2009 e n o 1 1 .196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n o 1 1.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [l TR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15 0 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo I Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intima o ITR |
| VALDENOR ALVES MARCHEZAN | 477.285.238-72 | 9047/00355/2023 |
| VILMAR DA CUNHA | 589.092.579-20 | 9047/00351/2023 |
| WANDERLEY FACHETI TORRES | 761439.707-00 | 9047/00350/2023 |
| WILLIAN ELIAS DAHER | 007.436.668-87 | 9047/00270/2023 |
| Titular do órgão da Administração Tributária Munlclpal responsável pelo ITR | ||
| Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de Tributos / 642014 Assinatura: | ||
Data de afixação: 30/10/2023
Data de desafixação: 14/1 1/2023