EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 301/2023
31 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa SAMEDAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.203.302/0001-13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS n. 25/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, no Projeto Básico n. 14/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 897255/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada para a URBANIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA GUIA (ROTATÓRIA AEROPORTO), LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS SEM. FILINTO MULLER, AV. GOV. JOÃO PONCE DE ARRUDA E AV. PRES. ARTHUR BERNARDES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 402.494,49 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que designa o seguinte servidor: Enodes Soares Ferreira, Arquiteto e Urbanista CAU nº A56503-2, inscrito no CPF n. 009.038.211-09.
DATA DE ASSINATURA: 30.10.2023.
BRENO GOMES
Secretaria Municipal De Serviços Públicos
Contratante
SAMEDAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Contratada