EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 111/2023
31 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.652.938/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora, nas disposições do Contrato n. 111/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 917748/2023. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente à Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua O, Rua 2, Rua Projetada 01, Rua Projetada 02, Rua Projetada 03 e Rua C, localizados no Bairro Santa Clara no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 483.382,92 (quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) referente ao acréscimo de aproximadamente 23,54% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor estimado global de R$ 2.536.393,93 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Gideon Costa Almeida, Engenheiro Civil, CREA nº MT45783, inscrito no CPF n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: Victor Hugo Costa Rodrigues, Engenheiro Civil, CREA nº MT49357, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 06.10.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo
Contratante
ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Contratada