EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 323/2022
31 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.652.938/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e VI, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora, nas disposições do Contrato n. 323/2022, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 920441/2023. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente à Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Av. Mantiqueira, Ariquemes, C-1, D-1, F-1 e 0-1, localizadas no Bairro Jardim Paula no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 34.515,55 (trinta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de seu vencimento FISCAL DE CONTRATO:A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: OALEFFER RODRIGO MACHADO DA SILVA, inscrito no CPF n. 051.268.201-17. VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 11.10.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Contratada