DECRETO Nº 4.638/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de VIGÊNCIA DO CONTRATO EXPIRADA, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2020 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
2934	04/05/2020	BALSAMO CONSTRUCOES EIRELI	R$ 16.208,82
3395	29/05/2020	CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA	R$ 29.506,53
3396	29/05/2020	CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA	R$ 10.004,90
3991	08/07/2020	CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA	R$ 11.470,03
4676	10/08/2020	MCA CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI	R$ 2.020,39

Art. 2º. – Fica cancelado em virtude de SERVIÇOS NÃO PRESTADOS, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2020 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
6827	07/12/2020	CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA	R$ 5.315,92

Art. 3º. – Fica cancelado em virtude de EQUIPAMENTO OU MATERIAL PERMANENTE NÃO ENTREGUE, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2021 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
4963	21/07/2021	CAPITAL COMERCIO DE ELETRONICOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS	R$ 2.850,00
5004	26/07/2021	AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI	R$ 180.000,00

Art. 4º. – Fica cancelado em virtude de VIGÊNCIA DO CONTRATO EXPIRADA, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2021 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
5443	11/08/2021	SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA	R$ 32.760,00
5606	18/08/2021	CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA	R$ 7.649,46

Art. 5º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2022 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
7070	28/07/2022	INVIOLÁVEL MONIT DE ALARMES MIRASSOL LTDA	677,40
7071	28/07/2022	INVIOLÁVEL MONIT DE ALARMES MIRASSOL LTDA	677,40
7752	17/08/2022	IUPPI DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA	8,81
210	03/01/2022	SEBRAE - Serv. de apoio às Micro e Peq. Emp. MT	0,50
2438	18/03/2022	FM TELECOMUNICACOES LTDA	271,00
2543	23/03/2022	G. M. DE AGUIAR EIRELI	3.960,00
3230	29/03/2022	JOSE ALFREDO WERBERICH – MEI	69,00
3722	18/04/2022	CYAN PAPELARIA E MAT INFORMATICA EIRELI EPP	52,50
8391	12/09/2022	HOTEL DANUBIO AZUL LTDA ME	582,00
9481	25/10/2022	P H M DA COSTA LTDA	1.984,00

Art. 6º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 23 de outubro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito