Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária para respectivos itens na Ata nº 84/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA: SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 10.316.207/0001-23.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de uma emissora de rádio para divulgação dos informativos de utilidade pública, atendendo a solicitação das secretarias do poder executivo do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social na Ata nº 84/2023, decorrente da do Processo Licitatório nº 078/2023 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 021/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 25/04/2023, Conforme solicitação contida no Ofício nº 825 /SMDST/2023.

INSERIR:

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIV.: 2268 – MANUTENÇÃO E ENCARGO COM PROCARD

CÓD RED: 1004 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de Outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem