DECRETO Nº 298/2023. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 30 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “1º FESTIVAL DO PEQUI GIGANTE DO XINGU”, que será realizado nos dias 03 e 04 de outubro de 2023 no município de São José do Xingu - MT.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput para os vencedores da competição consistirão em:

1º lugar:

Maior fruto do Pequi (pesado) safra 2023 Certificado e Premio de R$ 2.000,00

1ºlugar:

Melhor Comida Salgada de 2023 Certificado e Premio de R$ 1.000,00

1ºlugar:

Melhor Prato Salgado de 2023 Certificado e Premio de R$ 1.000,00

1ºlugar:

Melhor Prato Doce de 2023 Certificado e Premio de R$ 1.000,00

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 04 de outubro de 2023, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer a utilizar, editar, publicar, por meio de jornais, revistas e internet, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em 30 de outubro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.