PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2022/2024 e da outras providências.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando Lei nº. 506, de 29 de outubro de 2021 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT;

Considerando, o Decreto nº 132 GAB/PMR/2022 de 14 de fevereiro de 2022, onde nomeia os Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2022/2024 e da outras providências, em conformidade com a Lei nº. 506, de 29 de outubro de 2021.

Considerando a Lei nº. 518 de 09 de junho de 2022, onde dispões sobre alterações na Lei nº 506 de 29 de outubro de 2021, que trata das Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT em seu artigo 5º onde dá nova redação aos parágrafos § 1º, 4º e 6º do Artigo 19 da Lei nº. 506 de 29 de outubro de 2021, onde dispõe sobre a composição dos membros do CMAS.

Considerando o Decreto 177/GAB/PMR/2022 de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre “A nova composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2022/2024 e dá outras providências”;

Considerando o memorando nº 064/SEMAS/2023 de 25 de setembro de 2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a alteração e atualização da composição de membros e representatividade junto ao CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, indicados pelo Governo e Entidades;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado e atualizado os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de composição paritária e cujas atribuições e competências são as dispostas na Lei Municipal nº 13, de 26 de fevereiro de 2001, passando a vigorar a seguinte composição:

1) Representantes Governamentais:

a) PELA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elza dos Santos Pinto FUNÇÃO: TITULAR

Dhandara Thaisa de Oliveira Nascimento FUNÇÃO: SUPLENTE

b) PELA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

João Paulo Sliviniski da Silva FUNÇÃO: TITULAR

Denise Petroski Ferreira FUNÇÃO: SUPLENTE

c) PELA ÁREA DA SAÚDE

Laudicéia de Oliveira Viana RG: 1477814 CPF: 619.625.782-72 FUNÇÃO: TITULAR

Neide Souza dos Santos RG: 000894815 SSP/MT CPF:762.482.082-04 FUNÇÃO: SUPLENTE

2) - Representantes não Governamental

a) Pelos Usuários

Elisete Nunes dos Santos Aliente FUNÇÃO: TITULAR

Maria Madalena Feliciano FUNÇÃO: SUPLENTE

b) Pelas representantes de entidades e/ou Organizações de usuários

Andressa Alvez Gavião FUNÇÃO: TITULAR

Thaisa Cordeiro Moura FUNÇÃO: SUPLENTE

c) Pelos representantes de trabalhadores do setor

Ivonete de Souza Andrade CPF: 204.673.032-45 FUNÇÃO: TITULAR

Cleidiane Martins de Almeida FUNÇÃO: SUPLENTE

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 24 de outubro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal