PODER EXECUTIVO

Altera membro do “Conselho de Alimentação Escolar - CAE para a Gestão 2022/2026”, dando outras providências.

O EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 14, de 26 de fevereiro de 2001 e suas alterações;

Considerando, o Decreto nº 161/GAB/PMR de 03 e agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE para Gestão 2022/2026;

Considerando, o Ofício nº 098/SEMEC/PMR/2023, de 09 de outubro de 2022, solicitando a alteração de membro do inciso II do artigo 1º. do Decreto 161/GAB/PMR/ de 03 de agosto de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o inciso II do artigo 1º. Do Decreto 161/GAB/PMR/2022 de 03 de agosto de 2022 que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE de composição paritária e cujas atribuições e competências são as dispostas no art. 1º Lei 487 de 23 de março de 2021 que alterou o artigo 2º da Lei nº 14, de 26 de fevereiro de 2001, passando a vigorara com seguinte redação:

II - 02 (Dois) Representantes das entidades de trabalhadores da educação e descentes:

Nome: Vanderlino Souza Littig

Função no CAE: Titular

Nome: Dilena dos Santos

Função no CAE: Suplente

Nome: Rejane Roseli Jensen

Função no CAE: Titular

Nome: Aline Karen Gomes

Função no CAE: Suplente

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal