PREGÃO ELETRONICO: 012/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 015/2023

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE cancelar os itens da Ata de Registro de Preços 065/2023 da empresa, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.418.191/0001-95, localizada na Rod. Br 101, Km 131, Bairro Varzea do Ranchinho, CEP 88349-175, no município de Camboriú - SC, telefone (47) 99102-8425 e e-mail conquistamedicamentos@gmail.com, representada pelo Sr. Adriano Rodrigues da Silva, portador da Carteira de Identidade RG nº 25042642-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 143.179.058-33, conforme segue:

1. DO OBJETO

1.1. O Presente Termo tem por objeto o cancelamento de item da Ata de Registro de Preço 065/2023, Pregão Eletrônico 012/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, conforme solicitação da empresa.

2. DO CANCELAMENTO

2.1. Conforme solicitação encaminhada pela empresa informando a indisponibilidade dos medicamentos em estoque para faturamento, portanto, cancelados itens registrados e saldos remanescentes conforme segue:

Item	Cód. Requisição	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
266	52603	FLUOXETINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	25000	Unid.	GENÉRICO/VITAMEDIC	0,080	2.000,00

2.2. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes direito de arrependimento ou desistência.

2.3. Por força do presente cancelamento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas.

2.4. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preços nº 065/2023, incluindo solicitações de compras e pagamentos.

3.DOFORO

3.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 27 de outubro de 2023.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 12.418.191/0001-95

Adriano Rodrigues da Silva

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

IORI & SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ sob o nº 23.636.866/0001-99

Assessoria Jurídica