DESIGNAR EMPRESA PARA REALIZAR PERICIAS MÉDICAS INTERINAMENTE.

O Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, através da presente Portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Designar, nos termos da legislação vigente, a EMPRESA JOEL DA SILVA LTDA, CNPJ 18.776.860/0001-87, situada na Avenida 24 de setembro n.º 223, Centro, Juruena/MT, para realizar as pericias medicas interinamente do Município de Juruena- MT.

§ Único - A pessoa jurídica contratada constituirá junta médica especificamente para esses fins, indicando os nomes e especialidades dos seus integrantes, com a comprovação de suas habilitações e de que não estejam respondendo a processo disciplinar junto à entidade fiscalizadora da profissão.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 23 de junho de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL