MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – e suas alterações na Lei 1.4133/21 - Leis de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear sem ônus financeiros a Senhora CINTIA LIMA CENTURIÃO, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 324.237 SSP/AM e CPF nº. 060.164.578-25, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições contrárias em especial a Portaria nº. 096/2022, de 03 de maio de 2022.

Juruena/MT, 11 de setembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena