DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, BAIRRO BOA ESPERANÇA, CIDADE DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Avenida Sérgio de França, a via pública, trecho compreendido entre a esquina da Rua Didi Falcão, bairro Boa Esperança até o empreendimento Haras Santa Rita, cidade de Poconé – MT.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a dar publicidade desta Lei, comunicando aos órgãos constituídos do Município para atualização de seus endereços, fixando placa indicando a nomenclatura oficial de que trata esta Lei, no local de boa visibilidade para conhecimento da população.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 31 de outubro de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé