PORTARIA N° 446, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocados pelo Edital nº 041, de 25/09/2023, somente para os candidatos que apresentaram requerimentos que se especifica e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que no Edital de Abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações consta no item 16.7 que “A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do(a) interessado(a)”;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 041/2023 de Convocação para posse no serviço público de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, conforme Edição nº 4.327, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM;

CONSIDERANDO a tempestividade dos requerimentos dos candidatos abaixo nominados pugnando pela prorrogação do prazo para posse e exercício no cargo de provimento efetivo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acima fundamentados;

CONSIDERANDO a aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial o da transparência e da publicidade dos atos que ora se pretende;

CONSIDERANDO, por fim,a necessidade de realização de Perícia Médica pelos candidatos convocados no Edital acima citado e que solicitaram prorrogação de prazo para posse, e ainda, visando o cumprimento de todos os prazos estabelecidos no respectivo Edital de Convocação;

R E S O L V E:

Art. 1° Prorrogar o prazo para até o dia 27 de novembro de 2023 (segunda feira) para a posse de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocados pelo Edital nº 041, de 25/09/2023, somente para aqueles candidatos que apresentaram requerimentos que ora se relaciona:

ORDEM	CANDIDATO	CARGO
1	CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA DELGUING	MOTORISTA – ITIQUIRA
2	EDILAINE SOUZA RIBEIRO	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ITIQUIRA
3	GILVAN FRANCISCO MACHADO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ITIQUIRA
4	KÁSSIA DA SILVA PEREIRA	ARTÍFICE DE COPA E COZINHA – ITIQUIRA
5	MARCELA SILVA MARCIANO DOS REIS	ARTÍFICE DE COPA E COZINHA – ITIQUIRA
6	SILVANA DE JESUS SOUZA	ARTÍFICE DE COPA E COZINHA – OURO BRANCO DO SUL

Art. 2° Para realização da PERÍCIA MÉDICA, em cumprimento da exigência do item 16.12 e 16.12.1, do Edital nº 069/2022, os candidatos deverão estar de posse dos resultados dos exames médicos constante do Anexo II, conforme exigências do cargo e procurar para a realização da perícia médica o Hospital Municipal “Osnir Bortolini” do Município de Itiquira/MT, por ordem de chegada, na data e horário abaixo designado:

- 22/11/2023 – DAS 07H00MIN ÁS 11H00MIN - Serão admitidos somente os exames médicos que tenham sido realizados após a publicação deste Edital de Convocação nº 041/2023 de 25 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para os fins que se especifica.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, aos 31 de outubro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal