PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 005/2023

RECONHEÇO E RATIFICO com base na Lei Federal de Licitação 8666/93, o processo de inexigibilidade nº 05/2023, oriundo do processo administrativo nº 54/2023, com fundamento no artigo 13 e 25 da lei 8666/93, para a empresa: EMD Escola Mineira de Direito Ltda, Nome Fantasia ‘EMD-Escola Mineira de Direito”, CNPJ 30.289.454/0001-95, estabelecida a AL Olivio Bregalda, nº 195, Bairro Santa Luiza, CEP 37.062-680,Varginha-MG. Tel (035) 32411592, Email: ebm@ebmcontabil.com.br.

OBJETO: O objeto da presente contratação consiste naParticipação das servidoras abaixo citadas, o curso de capacitação, online “Licitação de Contratos”, carga horária 20 horas.

Maria de Fátima Gomes da Silva	Contadora
Caroline Oliveira Amaral	Agente Administrativo (Unidade de Compras).
Rosângela Batista dos Santos	Assessora Administrativa (Presidente comissão de licitação).

VALOR GLOBAL: R$ 2.097,00 (dois mil e noventa e sete reais)

VIGÊNCIA: Fornecimento Imediato.

Itiquira-MT, 31 de outubro de 2023.

JOSÉ CARLOS BATISTA

Ver. Presidente

Gestão 2023/2024