LEI Nº 1.889 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
1 de Novembro de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 1.851 de 07 de junho de 2023.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da lei nº 1.851 de 07 de junho de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 951 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC R$ 100.000,00 4.4.50.42 AUXÍLIOS F.R.: 1 2500 2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 31 de outubro de 2023.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito