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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa ECONST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.206.966.0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, I, II, III, IV, V e VI c/c art. 65, I, a) e §1º, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 337/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 919833/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da EMEB “ANTONIA FELIPA DE CAMPOS MARTINS”, localizada na Rua SD, s/nº, Quadra 100, BR 163, Bairro: Jardim Novo Mundo, no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 500,04m², contemplando os serviços de demolição, fundações e superestruturas, fechamentos em alvenaria, cobertura, forro, esquadrias, pintura interna e externa, revestimentos, instalações hidrossanitária e elétricas incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 80.236,97 (oitenta mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) referente ao acréscimo de aproximadamente 7,89% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 1.096.948,87 (um milhão, noventa e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar de seu vencimento. FISCAL: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor VITOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito no CPF n. 060.901.901-52, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 20.10.2023.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Locatário

ECONST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Contratada