DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 09 DE MARÇO DE 2016.
14 de Março de 2016
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA QUADRA URBANA NÚMERO 22 (VINTE E DOIS), SITUADO NA PLANTA GERAL DO LOTEAMENTO “CENTRO” PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento da quadra 22 (vinte e dois), situada na planta geral do loteamento “Centro”, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, da matricula sob nº. 31.455 Cartório do 1º Oficio de Barra do Bugres – MT, com área de 6.724,00 metros quadrados, de propriedade de Mitra Diocesana de Cáceres, portador do CNPJ. N º03.192.499/0001-74.
Art. 2° - Os lotes resultantes do desmembramento ora aprovado ficarão denominados 01-A e 01-B de acordo o projeto de desmembramento elaborado pelo Engenheiro Civil: Marcelo Albuquerque Bastos, CREA-MT: 11.125/D -RNP1.205.029.255 e ART sob nº. 2444146, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário Mitra Diocesana de Cáceres, portador do CNPJ. Nº 03.192.499/0001-74.
Art. 4° - Os lotes ora desmembrados ficam denominados de “01-A e 01-B” dentro dos seguintes limites e confrontações.
1.0 – DADOS DO LOTE:
1.1 – LOTE 01-A
1.1.1 – Área = 3.767,90 M²
1.1.2 - Limites e Confrontações
Frente..........................82,00 m(A-B), confrontando com a rua Minas Gerais.
Fundo......32,00m(C-D),8,00m(D-E),24,10m(E-F),8,00m(F-G)e 25,90m(G-H), confronta-se com o lote 1-B.
Lado esquerdo............43,60 m(A-C), confronta-se com a Av. Brasil.
Lado direito................43,60 m(B-H), confronta-se com a Rua Amazonas.
2.0 - DADOS DO LOTE
2.1 – LOTE 01-B
2.1.1 – Área = 2.956,10 M²
2.1.2 - Limites e Confrontações
Frente..........................82,00m(J-I), confrontando com a Av. Mato Grosso.
Fundo......32,00m(C-D),8,00m(D-E),24,10m(E-F),8,00m(F-G)e 25,90m(G-H), confronta-se com o lote 1-A.
Lado esquerdo............38,40 m(I-H), confronta-se com a Rua Amazonas.
Lado direito................38,40 m(J-C), confronta-se com a Av. Brasil .
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, 09 de Março de 2016.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
ADILSON ALVES PESSOA
Secretário Municipal de Finanças