RESOLUÇÃO Nº 21/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros do Ministério da Saúde, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Resolve:

Art. 1º Aprovar Proposta N° 189096 para acesso a Recurso Financeiro para Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Art. 2º Aprovar Proposta N° 190391 para acesso a Recurso Financeiro para Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Art. 3º Aprovar Proposta N° 190379 para acesso a Recurso Financeiro para Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais).

Parágrafo único – Os recursos das referidas propostas, destinam-se a custeio para qualificação dos serviços de Saúde da Média Alta Complexidade (MAC), no âmbito do município de Canarana MT.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 31 de outubro de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde