DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 139/2023
1 de Novembro de 2023
DECRETO Nº 139/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 959.110,50 (NOVECENTOS E
CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 10.500,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 14.255,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 26.255,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 978 | |
| 001.04.122.0141.2261 | AUXÍLIO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PATAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 110 | |
| 002.04.122.0127.2226 | CONTRIBUIÇÕES A CONSEG | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3370410000 | CONTRIBUIÇÕES | 70.000,00 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 7.648,37 |
| SUBTOTAL | 77.648,37 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 138 | |
| 002.12.361.0026.1011 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 60.790,11 |
| Cód. Reduzido | 173 | |
| 004.12.361.0029.2227 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 181 | |
| 006.12.361.0131.2229 | MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 183 | |
| 006.12.365.0131.2229 | MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 285.790,11 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 297 | |
| 002.10.122.0077.2083 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 3.300,00 |
| Cód. Reduzido | 434 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 24.897,00 |
| Cód. Reduzido | 435 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 46.000,00 |
| Cód. Reduzido | 467 | |
| 005.10.302.0057.2063 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 31.680,00 |
| Cód. Reduzido | 468 | |
| 005.10.302.0057.2063 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 7.500,00 |
| Cód. Reduzido | 484 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 21.000,00 |
| Cód. Reduzido 005.10.302.0059.2065 | 497 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.419,04 |
| Cód. Reduzido | 530 | |
| 005.10.302.0066.2072 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CASA ROSA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 52.986,00 |
| SUBTOTAL | 188.782,04 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 648 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 249.295,29 |
| Cód. Reduzido | 666 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 103.670,69
SUBTOTAL 352.965,9810 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 785002.08.244.0133.2016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PAIF
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.569,00
Cód. Reduzido 815003.08.244.0019.2025 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.000,00
Cód. Reduzido 853003.08.244.1001.2235 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00
Cód. Reduzido 856003.08.244.1001.2235 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.400,00
SUBTOTAL 22.169,0014 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 951001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 1.500,00
SUBTOTAL 1.500,00TOTAL 959.110,50
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCód. Reduzido 46
001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Cód. Reduzido 54001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 401,19
Cód. Reduzido 80| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 2.722,82 |
| SUBTOTAL | 7.124,01 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 116 | |
| 003.04.123.0126.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 2.845,65 |
| SUBTOTAL | 2.845,65 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 1015 | |
| 001.12.361.0129.2273 | REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS DE ESCOLA | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 150.000,00 |
| Cód. Reduzido | 120 |
001.12.365.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 254,65
Cód. Reduzido 123| 001.12.365.0030.1016 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.190,11 |
| Cód. Reduzido | 1014 | |
| 001.12.365.0128.2274 | REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS DE ESCOLA | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 153 | |
| 003.12.782.0033.1020 | CONSTRUÇÃODE GARAGEM P/ TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 56.111,31 |
| Cód. Reduzido | 172 |
| 004.12.361.0029.2227 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 179 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 2.984,04 |
| Cód. Reduzido | 236 | |
| 009.12.122.0026.1004 | CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SMEEL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 250,00 |
| SUBTOTAL | 285.790,11 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 275 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 23.308,00 |
| Cód. Reduzido | 276 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 313 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 24.800,00 |
| Cód. Reduzido | 318 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 14.230,00 |
| Cód. Reduzido | 551 | |
| 006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.832,00 |
| Cód. Reduzido | 555 | |
| 006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.630,00 |
| Cód. Reduzido | 589 | |
| 008.10.301.0078.2232 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO A COVID |
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 31.680,00 |
| SUBTOTAL | 109.480,00 | |
| 07 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 593 | |
| 001.16.482.0080.1030 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 238.896,00 |
| Cód. Reduzido | 603 | |
| 001.16.482.0081.2084 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE HABITAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 200,00 |
| Cód. Reduzido | 684 | |
| 004.26.782.0102.1056 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS | |
| 17550000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 103.670,69 |
| Cód. Reduzido | 709 | |
| 005.17.512.1000.1088 | IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 229,17 |
| SUBTOTAL | 342.995,86 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 738 | |
| 001.23.691.0121.1086 | CONSTRUCAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 871,54 |
| Cód. Reduzido | 741 | |
| 001.23.691.1002.1089 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAÍCO EM ÓRGÃO | |
| 17540000000 | RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 49.270,33 |
| SUBTOTAL | 50.141,87 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 750 | |
| 001.08.243.0014.2020 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 415,07 |
| Cód. Reduzido | 788 | |
| 002.08.244.0133.2016 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PAIF | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.160,00 |
| Cód. Reduzido | 789 | |
| 002.08.244.0133.2016 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PAIF | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 209,00 |
| Cód. Reduzido | 813 | |
| 003.08.244.0019.2025 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| 16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 6.000,00 |
| Cód. Reduzido | 821 | |
| 003.08.244.0020.2026 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 784,93
Cód. Reduzido 828003.08.244.0020.2026 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00
Cód. Reduzido 837003.08.244.0022.2028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 4.200,00
SUBTOTAL 17.969,0011 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cód. Reduzido 859001.13.392.0107.1059 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 100,00
SUBTOTAL 100,00 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Cód. Reduzido 935001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 66.486,00
Cód. Reduzido 939001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 478,00
SUBTOTAL 66.964,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER Cód. Reduzido 945001.27.813.0030.1019 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DESPORTO
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Cód. Reduzido 952001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
SUBTOTAL 71.500,00TOTAL 954.910,50
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.