DECRETO Nº 147/2023

DE QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL

REAIS), nas dotações orçamentárias:

07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido	648
002.15.452.0090.2088	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	400.000,00
	SUBTOTAL	400.000,00
	TOTAL	400.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido	653
002.15.452.0090.2088	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	400.000,00
	SUBTOTAL	400.000,00
	TOTAL	400.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.