DECRETO Nº 81, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro foi decretado feriado em alusão ao Feriado Nacional do Dia da Proclamação da República (Decreto 001 de 2023);

CONSIDERANDO que nos dias seguintes ao feriado, diversos órgãos, empresas e autarquias públicas adotarão o ponto facultativo;

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro (segunda-feira), foi decretado feriado em alusão ao Feriado Estadual da Consciência Negra;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal, e ainda, as necessidades da administração municipal de redução de gastos, assim como, que não trará prejuízo à continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 16 e 17 de novembro do ano em curso, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

§1º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

§2º – Fica ressalvado o funcionamento da Secretaria de Finanças, em caso de necessidade, a fim de dar cumprimento ao cronograma de pagamentos.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 31 de outubro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal