QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 004/2023

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE Cocalinho, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. Araguaia, nº. 676, Centro, Cocalinho–MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.965.145/0001-27, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representado neste ato por seu prefeito municipal, o Srº Marcio Conceição Nunes De Aguiar, brasileiro casado, contador, portador do RG nº 1.734269-4 SSP/MT e do CPF nº 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, e do outro lado, a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.220.650/0001-73 com sede na Rua 02, S/Nº Quadra 09, Bairro São José, Cuiabá – Mt, representada pela Sra. Stela Mary Morockoski portadora do RG nº 1786881-5 SEJUSP e CPF nº 015.475.451-00, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente aditivo readéqua-se as planilhas de ampliação de meta das ruas contempladas, o acréscimo de quantitativo e novos serviços, conforme quadro de ruas, anexo a este contrato, para melhor atendimento de seus objetivos, com repercussão financeira nos termos e justificativas conforme planilha de quantitativos e custos unitários e projeto básico;

1.2.1. O valor do acréscimo será de 16.218,06m², corresponde a R$ 221.021,48 (duzentos e vinte e um mil, vinte e um reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” § 1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. Em virtude do presente aditivo de acréscimo, somado ao valor do Terceiro Aditivo, o valor total do contrato passará a ser de R$ 2.233.034,09 (Dois milhões e duzentos e trinta e três mil, trinta e quatro e quatro reais e nove centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A dotação do presente termo aditivo de acréscimo será a mesma do contrato primitivo:

ÓRGÃO	08	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE	03	DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES
FUNÇÃO	15	URBANISMO
SUB FUNÇÃO	452	SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA	0004	SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
ATIVIDADE	1015	PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEMDE VIAS PUBLICAS

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:______________________ Nome:___________________________

CPF:_______________________ CPF:____________________________