TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE POSTE CURVO SIMPLES MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT ”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 16.900,24 (dezesseis mil novecentos reais e vinte e quatro centavos), com a empresa F LUZ ATACADISTA MATERIAL LTDA – inscrita no CNPJ: 48.687.778/0001-47;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos das dotações orçamentárias abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Dotação Orçamentária:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA
04.122.0100.2067.0000 – 3.3.90.30	Material de Consumo

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 31 de Outubro de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -