DECRETO N.º 106 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 08, QUADRA 82, MATRÍCULA N.º 3.318 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor Marcilei Alves de Oliveira, prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do Lote 08, Quadra 82, situado no "Núcleo Urbano Parte rua: 06 – A Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP.: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 3.318, de propriedade de Município de Bom Jesus do Araguaia.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº08 – DA QUADRA Nº 82

Área - 382.50 m' (trezentos e oitenta e dois vírgula cinquenta metros);

Frente: RUA 06-A, com 12.75m (Doze Vírgulas Setenta e Cinco Metros)

Fundo: Com o Lote 09, com 12.75m (Doze Vírgulas Setenta e Cinco Metros);

Lado direito: Com o Lote 07, com 30,00m (Trinta metros);

Lado Esquerdo: Com a Rua Garces, com 30,00m (Trinta metros);

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS SEPARAÇÃO DAS UNIDADES

ÁREA REMANESCENTE

Área Remanescente - Lote 08 da Quadra 82 - Área: 192.52m'.

Frente: Com Rua Garces, com 15.10m (Quinze Vírgula Dez Metros);

Fundo: Com o Lote 07, com 15.10m (Quinze Vírgula Dez Metros);

Lado direito: Com os Lotes 08-A com 12.75m (Doze Vírgulas Setenta e Cinco Metros);

Lado Esquerdo: Com o Lote 09, com 12.75m (Doze Vírgulas Setenta e Cinco Metros);

ÁREA DESMEMBRADA

Área Desmembrada - Lote 08-A da Quadra 82 - Área 189.98m².

Frente: Com Rua 06-A, com 12,75m (Doze Virgulas Setenta e Cinco Metros);

Fundo: Com o Lote 09, com 12,75m (Doze Virgulas Setenta Cinco Metros);

Lado direito: Com Lote 07, com 14,90m (Quatorze vírgula Noventa Metros);

Lado Esquerdo: Com Rua Garces, com 14,90 (Quatorze vírgula Noventa Metros);

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 30 de outubro de 2.023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL