DECRETO Nº 301/2023. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º – “Fica regulamentada a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa à “6º COPA PIARAÇU DE FUTEBOL SOCIETY” “realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2023 no Campo da Aldeia Piaraçu”.

Art. 2º - O Departamento Municipal de Desporto e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

1°. Lugar Futebol Masculino (Society) R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

2°. Lugar Masculino (Society) R$ 1.000,00 (Mil Reais)

1°. Lugar Futebol Feminino (Society) 3.000,00 (Tres Mil Reais)

2°. Lugar feminino (Society) R$ 1.000,00 (Mil Reais)

Art. 3º - A premiação será realizada no dia 18 de novembro 2023, em local a serem comunicado oportunamente.

Art. 4º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art. 5º - A participação no “6º COPA PIARAÇU DE FUTEBOL society”implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em 31 de outubro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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