Portaria n.° 424/2023

Cria Comissão de seleção dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 001/2023 – Audiovisual e 002/2023 – Artes Integradas - Lei Paulo Gustavo.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica:

Considerando os editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, e decreto de regulamentação Decreto 11.525/2023.

Considerando o Edital de Chamamento de Projetos 001/2023 – Audiovisual e 002/2013 Artes Integradas – Lei Paulo Gustavo.

Resolve:

Art. 1° - Criar Comissão de seleção dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 001/2023 – Audiovisual e 002/2023 – Artes Integradas - Lei Paulo Gustavo, atendendo o que determina o Edital, no item 12.3. – (A análise dos projetos culturais será realizada por uma COMISSÃO DE SELEÇÃO formada por de 06 pessoas (03 titulares e 03 suplentes) capacitadas e que tenham convivência e experiência com o setor cultural, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e nomeados por Portaria emitida pelo Executivo Municipal).

-Titular:

Azelia Maria Martins de Mello – CPF 209.289.551-68

Jocira Maria do Nascimento Cunha – CPF 205.815.051-15

Mario Roberto Duarte – CPF 631.100.831-91

- Suplentes:

Valeria Vanessa Porfiria da Silva – CPF 042.313.041-22

Gisele Georgea da Penha Miranda – CPF 000.133.881-18

Renata Nunes de Morais – CPF 043.546.631-39

Art. 2 – São competência da COMISSÃO DE SELEÇÃO:

a) Realizar a avaliação por comissão composta com no mínimo, 03 (três) técnicos que poderão emitir parecer em conjunto ou individualmente, conforme os critérios de seleção de acordo com o Anexo I dos editais.

b) Encaminhar para publicação no site da Prefeitura de Nossa Senhora de livramento, a lista dos inscritos SELECIONADOS, homologado pelo Secretário de Cultura e Turismo de Livramento, conforme cronograma, cabendo recurso dessa decisão.

c) Transcorrido o prazo recursal previsto no cronograma, o resultado será homologado pelo Secretário de Cultura e Turismo de Livramento, e publicado no site da Prefeitura do Município de Livramento e afixado em lugar visível na sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Livramento, na data estabelecida no referido cronograma.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 31 de outubro de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL