PORTARIA Nº. 266/2023. De 01 de novembro de 2023
1 de Novembro de 2023
.“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição da Sra. Dirlene Ines Vuaden”.
A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 122, da Lei Complementar n.º 04/2001, de 28 de dezembro de 2001, Art. 51, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 453/2018, de 04 de dezembro de 2018.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Dirlene Ines Vuaden, portadora do RG n.º 14R2460239 - SSP/SC, inscrita no CPF n.º 581.621.351-20 e Título de Eleitor n.º 016862121805, Zona “044”, Seção “0253”, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 77, contando com um total de 9.693 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos 06 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.ºN°2023.11.00000007, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Novo Mundo – MT, 01 de novembro de 2023.
LIRIA KURTEN WRONSKI
Diretora Executiva – Previ-Mundo
HOMOLOGO:
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal