EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 105/2023
1 de Novembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa AB NETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.143.476/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), §1º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 105/2023, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N. 921032/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Avenida Um, Avenida Dois, Rua B1, Rua B2, Rua A, Rua K1 e Rua K2, localizados no Bairro Ouro Branco no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 239.700,12 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos reais e doze centavos), referente ao acréscimo de 14,52% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor estimado global de R$ 1.890.956,54 (um milhão, oitocentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: OALLEFER RODRIGO MACHADO DA SILVA, inscrito no CPF n. 051.268.201-17. VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 24.10.2023
OLINDO PASINATO NETO
Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo
Contratante
AB NETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Contratada