DECRETO Nº 55, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ponte Branca – MT, em decorrência do feriado de 02 de Novembro e dá outras providências.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência,

CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro, data dedicada ao dia de finados, é feriado nacional.

DECRETA:

Art. 1º Em razão do feriado do dia 02 de novembro de 2023 data dedicada ao dia de Finados no Brasil, fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Ponte Branca o dia 03 de Novembro de 2023.

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.

Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4º O expediente será normalizado no dia 06/11/2023

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 31 de Outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal