DECRETO N. º 081/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO 02 de novembro de 2023 (quinta-feira) DIA DE FINADOS – FERIADO NACIONAL;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações o DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).

Art. 2º. O disposto no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia / MT, 31 de outubro de 2023.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal