TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº179/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 179/2023, Processo Administrativo n° 118/2023 DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNECE MATERIAL DO TIPO BOIA DE ARRINQUE, COLETE SALVA VIDAS, REMOS, BOIA POITA E BOIA SALVA VIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 31 de Outubro de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena