RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2023
1 de Novembro de 2023
A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INFORMÁTICA, atendendo o previsto na LC 123/2006:
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Assim, o edital de pregão nº 149/2023 passa a ter a seguinte redação na cláusula 9.14 - os lotes com valores até R$ 80.000,00 (mil reais) são exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte. oitenta
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e dados do referido edital.
Campo Verde – MT, 31 de outubro de 2023.
GISLENE J. LOPES
Pregoeira