PORTARIA N.º 567/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA PROPOSIÇÃO TÉCNICA DA MINUTA DO EDITAL E SELEÇÃO DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO que a etapa de análise de propostas poderá contar com o apoio técnico, convidados pela administração pública para atuar como membros da Comissão de Seleção, em caráter voluntário, conforme Art. 18. Inciso I do decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os membros a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de proposição técnica da minuta do edital e seleção dos projetos da lei Paulo Gustavo por excepcional interesse público para o Município de Araputanga - Estado Mato Grosso.

I – Monica Ferreira dos Santos, servidora pública municipal representante do Poder Executivo;

II - Jéssica Silva Santos - Conselho Municipal de Políticas Culturais – Outras Áreas;

III - Lizia Kelle dos Santos Almeida - Conselho Municipal de Políticas Culturais – Audiovisual.

Art. 2°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, em Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal