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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa IMPULCETTO SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF o n. 13.601.773/0001-75.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, III, c), §3º da Lei n. 14.133/21, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 16/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência da Secretaria de Gestão Fazendária, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 871361/2023. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia elétrica para executar serviços técnicos especializados na realização de avaliações e possíveis adequações nas contas de energia elétrica, visando a redução dos valores pagos, e recuperação de valores eventualmente pagos indevidamente. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 589.400,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais). UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDARIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Fiscal Titular: Leonardo Delgado da Costa, inscrito no CPF n. 001.561.231-77. Fiscal Substituto: Regis Poderoso de Zouza, inscrito no CPF n. 264.512.578-69.

DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023.

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria Municipal De Gestão Fazendária

Contratante

IMPULCETTO SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA

Contratada