Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 054/2023.

Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de novembro de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA E SUSTENTÁVEL, através do aprimoramento de conhecimento, organização de dados e capacitação para servidores municipais e empresários locais.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATADA: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM MATO GROSSO (CNPJ 03.534.450/0001-52).

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL