Inexigibilidade de Licitação nº 18/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto; Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento e Distribuição de Água Potável na Comunidade de Santiago do Norte, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: em Conformidade com o Artigo 43, Inciso VI da lei 8.666/93.

Fornecedor: 17665- ÁGUAS DE PARANATINGA LTDA.

CNPJ: 19.083.545/0001-37

Total: 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)

Inexigibilidade de Licitação 18/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosângela Alves dos Santos e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 31 de outubro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.