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A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.318 DE 13/09/2023, PÁGINA 298.

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DECRETO Nº 32, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 984/2022, de 8 de dezembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

0001 – IPASFA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO

2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .................R$ 650.000,00

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES ...............................................................................................R$ 20.000,00

18001121000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS ...................R$ 50.000,00

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES ...............................................................................................R$ 20.000,00

18020000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2071 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O IPASFA

3.3.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC-P JURÍDICA..R$ 20.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 760.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALDE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

0001 – IPASFA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO

9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...............................................................R$ 670.000,00

18001121000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................................................R$ 70.000,00

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

2071 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O IPASFA

18020000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ...........................R$ 20.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 760.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 6 de setembro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal