A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.921 de 03 de março de 2021 – Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 40.386, de 30 de outubro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de NOVEMBRO/2023 do corrente ano, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	CONTATO	HORÁRIO DE ATENDIMENTO
02	QUI	Hellen de Souza Fernandes dos Santos	(65) 98463 5678	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30
03	SEX	Amanda Cristina Gomes Ribeiro
04	SAB	Amanda Cristina Gomes Ribeiro
05	DOM	Consuelo Pinheiro Alves
11	SAB	Luara Caiana Souza e Silva
12	DOM	Edilaine Pereira do Nascimento
15	QUA	Fabiana Carvalho de Medeiros
18	SAB	Fernanda Nascimento de Oliveira
19	DOM	Dalva Regina dos Santos
20	SEG	Dalva Regina dos Santos
25	SAB	Renata da Silva Machado
26	DOM	Consuelo Pinheiro Alves

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de outubro de 2023.

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania