Portaria 541/2023 de 01 de Novembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 30/10/2023 o Ofício 3089/2023 SMS de 31/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal WALSILENE DA CONSOLAÇÃO SILVA, matricula 000632, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Centro de Imunização.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 13/06/2013 a 12/06/2018.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/11/2023 a 29/01/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 01 de Novembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal