DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Complementares nº 034/2014 e 003/2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, a pedido, licença remunerada pelo período de 15 (quinze) dias prorrogáveis por igual período ao servidor Sr. ADINAEL DE ANDRADE MOTA, matrícula N° 2259, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA NIVEL I - TRANSPORTE ESCOLAR, de acordo com a Lei Complementar 034/2014 e§ 2º do Art. 104 da Lei Complementa nº 003/2007 que regulamenta o Afastamento por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Artigo 2° - Afastamento com início em 23/10/2023 a 06/11/2023.

Caso haja prorrogação mediante parecer médico a data máxima da licença será 21/11/2023.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS