DECRETO MUNICIPAL Nº. 4303 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

“ Dispõe sobre ponto facultativo referente à data de feriado de Finados de Nova Nazaré-MT.”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré,

Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo junto ao feriado de Finados, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em Nova Nazaré-MT, nos dias 02/novembro (feriado nacional) e 03/novembro (ponto facultativo) do ano de 2023.

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro, sendo vedada a antecipação ou postergação.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 01 de novembro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal