PORTARIA N° 450, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:

1. MARCIA APARECIDA SANTIAGO AFONSO CHAMA, Servidora Pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de ARTÍFICE DE COPA E COZINHA, admitida em 03/04/2002, pelo período de 16/10/2023 à 12/04/2024, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 13/04/2024.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/10/2023, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 01 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal