DECRETO Nº 086/2023
3 de Novembro de 2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o decreto estadual nº 1.587/2022 que dispõe sobre as datas de feriados nacional do ano de 2023, em especial o dia 02 de Novembro – DIA DE FINADOS– Quinta Feira;
CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, no dia 03 de Novembro de 2023 – Sexta Feira.
Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade, bem como, os serviços relacionados à secretaria de Esportes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 31 DE OUTUBRO DE 2.023
HEMERSON LOURENCO
Assinado de forma digital por HEMERSON LOURENCO MAXIMO:02258032164
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