PORTARIA N° 456, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:

1. DENISE PASTERNAK MENDONÇA DOS SANTOS, Servidora Pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR II – AREA PEDAGOGIA, admitida em 16/02/2023, pelo período de 01/09/2023 à 30/10/2023, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 31/10/2023.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/09/2023, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 01 de novembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal